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10/16.6GBGRD.C1
Relator: INÁCIO MONTEIRO
diligencie por saber das razões do não cumprimento da injunção imposta. II - No foro criminal só a verificação de comportamentos censuráveis ao nível do dolo e da negligência grosseira, quanto
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
diligencie por saber das razões do não cumprimento da injunção imposta. II - No foro criminal só a verificação de comportamentos censuráveis ao nível do dolo e da negligência grosseira, quanto
Relator: ANA BACELAR
I - Não pode ser ignorada a demonstração do cumprimento de injunção pecuniária