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Relator: ANTERO VEIGA
estabeleceu com a sociedade, competindo-lhe o ónus de prova relativamente aos respetivos factos constitutivos. - Ao sócio, contra o qual prossegue a ação, como sucessor da sociedade, embora ... virtude de não ter ocorrido registo de prestação de contas durante dois anos consecutivos, e em que o sócio, notificado no âmbito do procedimento administrativo nada respondeu, não informado
Relator: JAIME FERREIRA
Estando provado que os requeridos não têm quaisquer bens, a não ser os provenientes do seu trabalho, e que o seu activo disponível é manifestamente insuficiente para satisfazer ... passivo exigível, não podendo liquidar o crédito reconhecido ao requerente, não podem aqueles deixar de reconhecer-se a situação de insolvência, pelo que deve ordenar-se o prosseguimento da acção
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Impõe-se que, antes de proferir despacho a revogar a suspensão
Relator: ANA BACELAR
I - Não pode ser ignorada a demonstração do cumprimento de injunção pecuniária
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A ação emergente de acidente de trabalho
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Deve considerar-se dotado de legitimidade processual ativa para instauração de
Relator: CLEMENTE LIMA
Uma vez proferida acusação por crime e por contra-ordenação, em concurso
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Tendo falecido a requerida no decurso do processo de interdição, mas
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Verificando-se o falecimento do requerido na pendência de ação de
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Declarada extinta uma sociedade comercial na pendência de uma acção contra
Relator: ARTUR DIAS
I – Quando a instância executiva seja julgada extinta, na sequência do pagamento
Relator: GARCIA CALEJO
I – Uma acção de divórcio extingue-se, em regra, com a morte
Relator: TÁVORA VÍTOR
I. O despacho que nos termos do artigo 920º do Código de