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Nada encontrado para “USUCAPIÃO - DECISÃO FINAL”.

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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Jurisprudência5
    • Pareceres (PGR)4
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • AT-IV6
    • PGR-CC4
    • DR-I3
    • TRE2
    • TCAS1
    • TRG1
    • JP1

    Ano

    • 20252
    • 20232
    • 20221
    • 20201
    • 20191
    • 20162
    • 20091
    • 20061
    • 20041
    • 20031
    • 19951
    • 19941
    • 19931
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • PRAZO3
    • ACTO ADMINISTRATIVO2
    • USUCAPIÃO2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CONDIÇÃO IMPRÓPRIA1
    • REVOGAÇÃO1
    • NULIDADE1
    • INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA1
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL1
    • PLANO MUNICIPAL1
    • BENEFÍCIO FISCAL1
    • ILICITUDE1
    • IMPOSTO DE SELO DEVIDO PELA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA POR USUCAPIÃO RECONHECIDA POR ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL1
    • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE TURÍSTICA1
    • CADUCIDADE1
    • Cumprimento de obrigações declarativas e de pagamento pelo Cabeça de Casal testamenteiro e legatários artigos 2.º, 3.º e 26.º nºs 1, 2 e 4 do CIS1
    • LEI INTERPRETATIVA1
    • Enquadramento fiscal da celebração de um contrato de distrate de doação da metade indivisa de um imóvel1
    • AMBIENTE1
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • ALTERAÇÃO DE SERVIDÃO1
    • LICENCIAMENTO1
    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO1
    • Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Tradição / Bem Futuro1