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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
princípios desportivos de lealdade, probidade, verdade e retidão em tudo o que diga respeito às relações de natureza desportiva, económica ou social, não têm a ver com a ofensa ... linha da tabela do seu Anexo I violam, no caso presente, os princípios constitucionais da proporcionalidade e do acesso à justiça
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
despedimento até à sentença da 1.ª instância. 2. De acordo com o princípio da proporcionalidade das sanções disciplinares, o despedimento terá que corresponder a uma infracção grave ... clientes, em proveito próprio, não se pode concluir pela violação do dever de lealdade. 5. Demonstrado, apenas, que em cinco dias do mesmo mês, o trabalhador não procedeu à prestação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício