4 resultados

1. TCAS2022-10-06só sumário

   2097/09.9BELRA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   Afirmar conclusivamente que um docente em sala de exame prestou esclarecimento sobre o conteúdo de uma questão, mostra-se insuficiente para qualificar o correspondente comportamento como ilícito e doloso ... provar. III – Acresce que ficou por demonstrar que o comportamento alegadamente irregular do Docente assumisse a gravidade que lhe é imputada, a ponto do mesmo ser inibido definitivamente do exercício

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • DOCENTE
   • FUNÇÃO DE DIREÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • VIGILÂNCIA DE EXAMES
2. TRE2024-04-23citado por 1só sumário

   49/21.0JAEVR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
   • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
   • AUTOMATICIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2021-09-23

   1308/20.4T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • REQUISITOS
   • MEDIDA TUTELAR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2021-09-09

   1674/18.1T8TMR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Perante os problemas de assiduidade dos alunos de etnia cigana, o

   • MEDIDA TUTELAR
   • PROPORCIONALIDADE