10 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: LUÍS CRAVO
apenas resulta apurado que a reparação tem um “custo elevado”. 4 – As indemnizações por danos não patrimoniais visam essencialmente a compensação pelo sofrimento e não a reparação pelo dano sofrido ... compensação por danos não patrimoniais, o tribunal há-de decidir segundo a equidade (cf. arts. 494º e 496º do C.Civil), tomando em consideração a culpabilidade do agente, a situação económica
Relator: BERNARDO DOMINGOS
fixação da indemnização por danos não patrimoniais actuam juízos de equidade. Normalmente apreciam-se situações de facto essencialmente idênticas e isso ocorre de forma especial quando existe coligação de autores
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
provados revelarem que o comportamento culposo do afetado não foi causal de todo esse dano, antes se tendo limitado a ser apto a produzir um certo dano menor (dano inferior
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
não devem ser decretadas quando o prejuízo resultante das mesmas exceda significativamente o dano que se pretende evitar – artigo 368º nº 2 do NCPC - A providência pode, não obstante ... recusada pelo tribunal quando o prejuízo dela resultante para o requerido exceda consideravelmente o dano que com ela o requerente pretende evitar. II – No caso, existem já outras garantias constituídas
Relator: FRANCISCO MATOS
inclui no âmbito normativo de facto complementar. III - Concorrendo para a produção dos danos ocasionados por um acidente de viação, o condutor que entrou num itinerário complementar sem parar
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
demolição da parede e na construção da divisória anterior e reparação de todos os danos entretanto causados na fracção -, dessa forma prevenindo a persistência e o agravamento da situação danosa ... pelo tribunal mesmo que o prejuízo dela resultante para o requerido exceda consideravelmente o dano que com ela o requerente pretende evitar – ver artigos
Relator: TOMÉ RAMIÃO
está obrigada a proceder à reparação integral dos danos sofridos pelo autor, o que passa pela reparação da privação do uso do veículo desde a data do acidente até
Relator: CATARINA JARMELA
decisão emitir uma recomendação. IV – A concessão da providência requerida não provocará danos superiores àqueles que podem resultar da sua recusa - pois é paritária a hierarquias dos direitos em causa
Relator: CATARINA JARMELA
mais algum tempo – até que seja proferida decisão final na acção principal –, não provocará danos superiores àqueles que podem resultar da sua recusa, o que implica o preenchimento do requisito
Relator: MARIA INÊS MOURA
disposto no artº 19 al. c), há que ter em conta o valor dos danos a ressarcir e a pena contratualmente fixada, que vale como indemnização pré-determinada, de modo