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Nada encontrado para “COMPUTADOR”.

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    • Arbitragem (CAAD)3352

    Tribunal

    • CAAD-T3304
    • CAAD-A48

    Ano

    • 2026207
    • 2025326
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    Descritor

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    • IRC226
    • IS – Verba 28.1 da TGIS66
    • IRS64
    • Retenção na fonte53
    • retenção na fonte50
    • Violação do Direito da União Europeia46
    • Liberdade de circulação de capitais41
    • liberdade de circulação de capitais41
    • IS – Verba 28 da TGIS40
    • OIC38
    • artigo 63.º do TFUE37
    • distribuição de dividendos36
    • Juros indemnizatórios31
    • IVA31
    • Propriedade vertical31
    • Organismo de investimento colectivo30
    • terreno para construção28
    • IS - Verba 28.1 da TGIS25
    • Terrenos para construção24
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE23
    • Direito à dedução22
    • Livre Circulação de Capitais22
    • Inutilidade superveniente da lide22
    • Benefício fiscal22
    • Ónus da prova21