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1. TRC2009-11-24

   150-D/1996.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Ao contrário do regime anterior, hoje os embargos de terceiro não

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
2. TRC2000-05-02só sumário

   495/2000

   Relator: REGINA ROSA

   I - Sendo o contrato-promessa de compra e venda de um imóvel

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PENHORA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • LEGITIMIDADE