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    • Jurisprudência11696

    Tribunal

    • TRG4054
    • TRE3591
    • TRC2813
    • JP911
    • TCAS173
    • TCAN127
    • TCONST18
    • CCA9

    Ano

    • 2026827
    • 20251263
    • 2024998
    • 2023894
    • 2022682
    • 2021537
    • 2020556
    • 2019628
    • 2018552
    • 2017578
    • 2016417
    • 2015397
    • 2014297
    • 2013371
    • 2012393

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO452
    • ÓNUS DA PROVA298
    • INDEMNIZAÇÃO273
    • NULIDADE256
    • NULIDADE DA SENTENÇA235
    • ABUSO DE DIREITO221
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO207
    • RESPONSABILIDADE CIVIL204
    • USUCAPIÃO196
    • REQUISITOS190
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ187
    • INSOLVÊNCIA174
    • RECURSO163
    • CASO JULGADO156
    • APOIO JUDICIÁRIO146
    • TÍTULO EXECUTIVO125
    • PROVA PERICIAL123
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM123
    • ACIDENTE DE TRABALHO120
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS118
    • CONTRATO DE SEGURO118
    • PRAZO111
    • NULIDADE DE SENTENÇA110
    • EXPROPRIAÇÃO105
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO104