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  1. TCAS2019-09-26só sumário

    2435/12.7BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    I – No Programa AGRO – Medida 1 (Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações

    • IFAP
    • PROGRAMA AGRO
    • REGULAMENTO CE N.º 2988/95, DE 18-12-1995
    • IRREGULARIDADE REPETIDA
    • DESCONTO DE CHEQUES EM DATA MUITO POSTERIOR À SUA EMISSÃO

Fonte

  • Legislação (DR)549
  • Jurisprudência240
  • Provedor de Justiça30
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Tribunal Constitucional2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I549
  • TRG65
  • TRE60
  • TCAN46
  • TRC41
  • PJ30
  • TCAS22
  • CAAD-T9
  • AT-IV7
  • JP6
  • TCONST2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • 202652
  • 202564
  • 202455
  • 202367
  • 202238
  • 202138
  • 202049
  • 201943
  • 201835
  • 201743
  • 201661
  • 201550
  • 201414
  • 201328
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • IFAP10
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS9
  • ARRENDAMENTO RURAL9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • PRESCRIÇÃO7
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • ARRENDAMENTO4
  • USUCAPIÃO4
  • POSSE4
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • LEGITIMIDADE4
  • AJUDAS COMUNITÁRIAS4
  • SUBSÍDIO AGRÍCOLA3
  • BALDIOS3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • OPOSIÇÃO; IFAP3
  • REQUISITOS3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3