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Nada encontrado para “CONTRATO DE PESSOAL DOCENTE”.

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  • Contrato de pessoal docente1
  • Contrato de pessoal1
  • Contrato de crédito pessoal1
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  • Pessoal não docente2
  • Contrato de conta corrente4

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)107

    Tribunal

    • PGR-CC107

    Ano

    • 20252
    • 20244
    • 20234
    • 20221
    • 20212
    • 20205
    • 20193
    • 20181
    • 20172
    • 20161
    • 20155
    • 20141
    • 20132
    • 20122
    • 20101

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI26
    • INCOMPATIBILIDADE24
    • REMUNERAÇÃO14
    • CARGO POLÍTICO11
    • ESTATUTO10
    • FUNÇÃO PÚBLICA10
    • COMISSÃO DE SERVIÇO10
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES10
    • ACUMULAÇÃO DE CARGOS9
    • DOCENTE8
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA8
    • NOMEAÇÃO8
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • CARGO DIRIGENTE8
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO8
    • IMPEDIMENTO8
    • ENSINO SUPERIOR7
    • PESSOAL DOCENTE7
    • REGIME DE EXCLUSIVIDADE6
    • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA6
    • ESTADO6
    • CONCURSO6
    • ACTIVIDADE PRIVADA6
    • FUNÇÃO PUBLICA6