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Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
alunos para Escola diferente daquela em que a A. exercia as funções de professora, dando origem a que a mesma ficasse sem componente lectiva, obrigando-a a concorrer para outra ... determina que a A. deveria ter sido automaticamente integrada no lugar da categoria de professor do quadro do respectivo agrupamento de escolas, onde exercia funções.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
outros colegas que se encontravam atrás de si na graduação do concurso de professores a que todos foram oponentes é essencial que se faça uma análise comparativa entre os elementos
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
outros colegas que se encontravam atrás de si na graduação do concurso de professores a que todos foram oponentes é essencial que se faça uma análise comparativa entre os elementos
Relator: Antero Pires Salvador
1 . O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
I- Incumbindo à Administração decidir ou não pela inclusão de determinado curso