2 resultados

1. TCAS2020-06-18só sumário

   2376/18.4BELSB

   Relator: DORA LUCAS NETO

   ciclos do ensino secundário financiadas por contratos de associação, podem integrar a 2.ª prioridade no concurso externo ordinário para o ano de 2018/2019. ii) A autocontenção do juiz administrativo

   • PROFESSORES
   • CONCURSO EXTERNO ORDINÁRIO - 2018/2019
   • DEVERES FUNCIONAIS DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
   • DISCRICIONARIEDADE
2. TCAS2019-10-10só sumário

   1529/18.0BELSB

   Relator: DORA LUCAS NETO

   ciclos e secundário financiadas por contratos de associação, não podiam integrar a 2.ª prioridade no concurso externo extraordinário para o ano de 2018/2019

   • PROFESSORES
   • CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO - 2018/2019
   • ART. 39.º LOE 2018