TCASsó sumário
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Relator: Cândido de Pinho
está curado e apto ao serviço! II- Se um professor se encontra a faltar justifícadamente ao serviço docente ao abrigo de atestado médico e esperando a submissão a Junta Médica
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Relator: Cândido de Pinho
está curado e apto ao serviço! II- Se um professor se encontra a faltar justifícadamente ao serviço docente ao abrigo de atestado médico e esperando a submissão a Junta Médica
Relator: Helena Lopes
alteração do vencimento à Administração, o seu silêncio não faz presumir qualquer indeferimento, por falta do dever legal de decidir. 3- Interposto recurso contencioso de tal silêncio, o mesmo deve ... rejeitado, por falta de objecto