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1. TCAS2020-06-18só sumário

   2376/18.4BELSB

   Relator: DORA LUCAS NETO

   i) Os docentes, provenientes de estabelecimentos particulares de ensino, que tenham lecionado

   • PROFESSORES
   • CONCURSO EXTERNO ORDINÁRIO - 2018/2019
   • DEVERES FUNCIONAIS DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
   • DISCRICIONARIEDADE
2. TCAS2019-10-10só sumário

   1529/18.0BELSB

   Relator: DORA LUCAS NETO

   I. Os docentes, provenientes de estabelecimentos particulares, que tenham lecionado turmas do

   • PROFESSORES
   • CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO - 2018/2019
   • ART. 39.º LOE 2018
3. TCAS2001-02-08só sumário

   2708/99

   Relator: António São Pedro

   1. O art. 5º do Dec. Lei 384/93, de 18/11, com a

   • PROFESSORES
   • QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA
   • VÍNCULO CONTRATUAL