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Relator: Gonçalves Pereira
Carreira Docente, aprovado pelo DL nº 139/90, de 28/4, prevê que a aquisição de licenciatura em domínio directamente relacionado com a docência por docentes profissionalizados na carreira determina a mudança
Relator: BRAVO SERRA
I - A "lei geral da Republica", cujo conceito consta do n. 4
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
docentes integrados na carreira, em escalão equiparável (artº 12º nº 3 do Dec. Lei nº 409/89 de 18.11 e art. 32º do Estatuto da Carreira Docente
Relator: Helena Lopes
Novembro, não permite a integração de docentes requisitados ou em comissão de serviço nos serviços do Ministério da Educação na carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral de Educação
Relator: MESSIAS BENTO
I - Não se questionando no tribunal "a quo" que o acto administrativo