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Nada encontrado para “ESSENCIALIDADE”.

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  • essencialidade2
  • Nulidade essencial1
  • Formalidade essencial16
  • Essencialidade do erro3
  • Formalidade não essencial5

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)7072

    Tribunal

    • CAAD-T6884
    • CAAD-A188

    Ano

    • 2026465
    • 2025841
    • 2024924
    • 2023498
    • 2022537
    • 2021532
    • 2020451
    • 2019533
    • 2018401
    • 2017459
    • 2016496
    • 2015447
    • 2014318
    • 2013107
    • 201263

    Descritor

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    • IRC343
    • IRS171
    • IVA128
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)85
    • Ónus da prova83
    • IUC – Incidência subjetiva60
    • Isenção58
    • Retenção na fonte58
    • IS – Verba 28.1 da TGIS56
    • retenção na fonte54
    • Competência dos tribunais arbitrais53
    • Art50
    • liberdade de circulação de capitais48
    • Direito à dedução47
    • OIC42
    • Contribuição de Serviço Rodoviário41
    • Repercussão de impostos indiretos40
    • RFAI40
    • Liberdade de circulação de capitais40
    • artigo 63.º do TFUE39
    • Violação do Direito da União Europeia39
    • art38
    • Princípio da igualdade38
    • Direito da União Europeia38
    • distribuição de dividendos38