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Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
pelo Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 que acabou com a distinção entre professores e professores titulares e nos termos do qual todos os professores, incluindo os professores titulares ... nova estrutura da carreira docente que conta apenas com a categoria única de professor, torna-se inútil aferir da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de norma que já não estão em vigor
Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude de na pendência da acção ter entrado em vigor do DL 75/2010 de 23/06 ... desaparecer a distinção entre professor e professor titular. II- Se a autora com o acesso à categoria de professor titular não conseguiria obter mais do que aquilo
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude de na pendência da acção ter entrado em vigor do DL n.º 75/10 ... desaparecer a categoria de professor titular. II. Se a autora com o acesso à categoria de professor titular não conseguiria obter mais do que aquilo que já lhe é reconhecido