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1. TCAN2011-05-13só sumário

   01640/07.2BEBRG

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   Ocorre a inutilidade superveniente da instância, numa acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude ... reconhecido por força deste DL n.º 75/10 não há interesse na prossecução da lide.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • PROFESSOR TITULAR
   • DL N.º 75/10
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE LIDE
2. TCAN2011-03-18só sumário

   02614/07.9BEPRT

   Relator: Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

   Ocorre a inutilidade superveniente da instância, numa acção administrativa especial, em que era impugnado um acto de um concurso de acesso à carreira de professor titular, em virtude ... reconhecido por força deste DL 75/2010 não há interesse na prossecução da lide.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • PROFESSOR TITULAR
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE LIDE