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  1. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 32/1968

    Relator: VITOR COELHO

    funções de professor de serviço eventual do Ensino Liceal e de professor do provisório do Ensino Técnico Profissional; 2 - A pensão de aposentação do funcionário que, no trienio imediatamente anterior ... professor provisório do Ensino Técnico Profissional, deve ser calculada em função do vencimento médio dos ultimos três anos; Em face das conclusões precedentes, não merece provimento o recurso interposto pelo