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1. PGR-CC1967-06-19só sumário

   Parecer n.º 27/1967

   Relator: QUESADA PASTOR

   1 - Um empregado dos serviços municipalizados de uma Camara Municipal investido por

   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • ENSINO PRIMÁRIO
   • PROFESSOR PRIMÁRIO
   • PREFERÊNCIA NA FUNÇÃO PÚBLICA
2. PGR-CC1958-07-10só sumário

   Parecer n.º 29/1958

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   1 - Não pode ser contado, para o efeito de aposentação, o tempo

   • APOSENTAÇÃO
   • PROFESSOR PRIMÁRIO
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • SERVIÇO MILITAR