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  1. PGR-CC1978-05-24só sumário

    Parecer n.º 73/1978

    Relator: CORREIA DE MESQUITA

    professor, cumpre acatar a prova plena dos factos atestados naqueles documentos enquanto não for provado, no meio competente, que eles são falsos; 2 - Efectuada a primeira votação de uma proposta

    • CONSELHO CIENTIFICO
    • PROCESSO ELEITORAL
    • PROFESSOR CATEDRATICO
    • VOTO NULO
    • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
    • SUFRAGIO

Fonte

  • Jurisprudência1659
  • Legislação (DR)424
  • Arbitragem (CAAD)163
  • Tribunal Constitucional102
  • Provedor de Justiça65
  • Direito da UE48
  • Trabalho — BTE21
  • Pareceres (PGR)17

Tribunal

  • TRG729
  • TRE511
  • DR-I424
  • TRC375
  • CAAD-T161
  • TCONST102
  • PJ65
  • UE48
  • JP37
  • BTE21
  • PGR-CC17
  • TCAS4
  • TCAN3
  • CAAD-A2

Ano

  • 2026202
  • 2025287
  • 2024229
  • 2023208
  • 2022142
  • 2021131
  • 2020133
  • 2019132
  • 2018125
  • 2017147
  • 201682
  • 2015112
  • 201481
  • 201375
  • 201273

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO125
  • ÓNUS DA PROVA83
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • ABUSO DE DIREITO45
  • NULIDADE44
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO41
  • CONTRATO DE SEGURO40
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO25
  • USUCAPIÃO25
  • RECURSO24
  • FORÇA PROBATÓRIA24
  • NULIDADE DE SENTENÇA24
  • SEGURO DE VIDA24
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22
  • REQUISITOS22
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
  • PROVA TESTEMUNHAL22
  • MEDIDA DA PENA21
  • SIMULAÇÃO21
  • ANULABILIDADE21
  • CASO JULGADO21