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  1. PGR-CC

    Parecer n.º 47/1993

    Relator: CABRAL BARRETO

    professor auxiliar em causa fosse de natureza e quantidade semelhante ao do professor associado, ele seria, dada a diferença de habilitações entre aquelas duas categorias de docentes, sempre qualitativamente diferente ... reduzir o nível remuneratório dos professores auxiliares chamados a desempenhar as funções de professores associados; 5 - Aquela gratificação, suplemento remuneratório determinado em função do regime concreto de trabalho, não