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1. TCAN2015-10-09só sumário

   00228/08.5BEBRG-A

   Relator: Hélder Vieira

   não é possível repetir o originário concurso documental para provimento de lugares de professor associado num determinado grupo disciplinar de um determinado Instituto de uma Universidade, no âmbito do regime ... estatuto da Universidade, novos estatutos das Escolas, novo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária. II — A previsão da norma ínsita no nº 3 do artigo

   • CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO, CONCURSO
   • PROFESSOR ASSOCIADO
2. TCAS2001-06-21só sumário

   10251/00

   Relator: A. Forte

   Júri que põe fim ao procedimento de graduação dos concorrentes ao concurso, para Professor Associado, sendo a nomeação dos mesmos um procedimento autónomo. II)- A decisão final do Júri

   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • DELIBERAÇÃO DO JÚRI
   • NOMEAÇÃO DE CONCORRENTES GRADUADOS EM CONCURSO
3. TCAS2023-10-12só sumário

   3122/22.3 BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I – É de declarar a extinção do processo cautelar, nos termos do

   • CAUTELAR
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • CONCURSO
   • CADUCIDADE
4. TCAS2023-05-11só sumário

   2305/15.7BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I – Uma vez que membros do júri e candidatos têm uma relação

   • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • SUSPEIÇÃO
   • UTILE PER INUTILE NON VITIATUR