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Nada encontrado para “FALTA DE ASSIDUIDADE”.

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  • Falta de assiduidade2
  • Assiduidade2
  • Dever de assiduidade8
  • Falta de atividade1
  • Prémio de assiduidade7
  • Medalha de assiduidade1

    Fonte

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    • Jurisprudência1140

    Tribunal

    • TRE467
    • TRG368
    • TRC250
    • JP27
    • TCAS17
    • TCAN9
    • TCONST2

    Ano

    • 202675
    • 2025130
    • 2024102
    • 202382
    • 202269
    • 202170
    • 202053
    • 201958
    • 201866
    • 201773
    • 201654
    • 201540
    • 201431
    • 201335
    • 201247

    Descritor

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    • CONTRATO DE TRABALHO61
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA42
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO38
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • RETRIBUIÇÃO29
    • NULIDADE28
    • FALTAS INJUSTIFICADAS28
    • JUSTA CAUSA27
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS26
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE26
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS26
    • ÓNUS DA PROVA26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • ARECT22
    • ESTAFETA22
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS22
    • PLATAFORMA DIGITAL21
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO19
    • REQUISITOS19
    • MEDIDA DA PENA18
    • MEDIDA TUTELAR18
    • DESPEDIMENTO17
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS16