2 resultados

1. PGR-CC2000-01-27

   Parecer n.º 3/1996

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   parecer que, nos termos conjugados dos artigos 25º, nº 2 e 20º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei nº 448/79, de 13 de Novembro, alterado, designadamente, pela ... Código do Procedimento Administrativo, e 37º, nº 4, e 29º, nº 3, dos Estatutos, respectivamente, da Universidade do Porto e da Faculdade de Ciências nela integrada); 3ª O teor

   • PROFESSOR AUXILIAR
   • PROFESSOR CATEDRÁTICO
   • PROFESSOR ASSOCIADO
   • PROFESSOR AGREGADO
   • PROVIMENTO DEFINITIVO
   • NOMEAÇÃO DEFINITIVA
2. PGR-CC1979-04-19só sumário

   Parecer n.º 33/1979

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   Novembro, por ilegal - violação do disposto nos artigos 355º, nº 6, do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino e 13º, nº 6, do Estatuto Disciplinar dos Funcionarios Civis do Estado - podia

   • PENA DE DEMISSÃO
   • EFEITO DA PENA
   • NOMEAÇÃO
   • PROFESSOR AGREGADO
   • ANULABILIDADE
   • REVOGAÇÃO