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1. TCAS2008-12-18só sumário

   06990/03

   Relator: Rui Pereira

   nomeação “provisória” – já que só podem ser nomeados definitivamente os docentes titulares de qualificação profissional para a docência, obtida no âmbito da respectiva formação inicial ou ao abrigo do regime

   • PROFESSOR
   • QUADRO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
   • NOMEAÇÃO
   • ACTO NULO
   • EXONERAÇÃO
2. TCAS2007-03-08só sumário

   12486/03

   Relator: Carlos Araújo

   dever de zelo de conhecer a legislação e regulamentação, em vigor, na sua área profissional, o que basta para que tenha sido praticada uma infracção disciplinar

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO
   • PROFESSOR