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  1. TCASsó sumário

    504/12.2BELSB

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    saber se um Professor, por ter adquirido o grau de doutor em 2012, e tendo transitado para a categoria de professor auxiliar, ao abrigo do regime transitório do Decreto ... categorias funcionais. V- Não obstante não estarem então vedadas as contratações ao abrigo do regime transitório estatuídos nos artigos 8º e 10° do Decreto-lei n.° 205/2009