2 resultados

1. TCAS2000-01-13só sumário

   386/97

   Relator: Helena Lopes

   1. Os funcionários nomeados para cargos dirigentes têm direito, finda a comissão

   • PESSOAL DIRIGENTE
   • DIREITO À CARREIRA
   • PROFESSOR
2. TCAS2024-09-20só sumário

   504/12.2BELSB

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   legislador optasse por dar um tratamento diferenciado a uma das categorias de pessoal elencadas no citado n° 9, do art° 19° da LOE/2011, permitindo-lhe uma valorização salarial a outras

   • PROFESSOR
   • TRANSIÇÃO
   • INCREMENTO REMUNERATÓRIO