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Relator: PIRES DA CRUZ
irrelevante perante os serviços do Ministerio da Educação Nacional a concessão pelas colonias de diuturnidades aos professores do quadro comum dos liceus coloniais; 2 - As diuturnidades concedidas pelo Ministerio ... professores do quadro comum dos liceus coloniais são irrelevantes perante o Ministerio da Educação Nacional quando aqueles professores sejam colocados em vagas abertas nos quadros dos liceus da Metropole
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
1 - Os estrangeiros não tem capacidade legal para o exercicio das funções
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
período de 1991/92 e 1995/96 em que a lecionou em Escola Secundária no território nacional não apresentou o documento de reflexão consagrado no art. 5º do Decreto Regulamentar n.° 14/92
Relator: FERREIRA RAMOS
Radiotelevisão Portuguesa, E. P.; 2- Solicitada a sua requisição ao Ministério da Educação Nacional e à RTP, a fim de prestar serviço, em exclusivo, na Secretaria Regional da Economia
Relator: NETO DE CARVALHO
professores efectivos das escolas do ensino profissional industrial e comercial do Ministerio da Educação Nacional não pode ser contado, para efeitos de diuturnidade, o tempo de serviço prestado como professores
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão
Relator: JOÃO NUNES
I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: MANUELA FIALHO
1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em
Relator: CABRAL BARRETO
1- O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores
Relator: FERREIRA RAMOS
O factor N que figura no denominador da fórmula de cálculo prevista