TCASsó sumário
06748/10
Relator: TERESA DE SOUSA
não lectiva, então isso poderá significar que o horário elaborado padece de um vício formal, mas, tal vício, não lhe confere, sem mais, o direito a uma remuneração extraordinária
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Relator: TERESA DE SOUSA
não lectiva, então isso poderá significar que o horário elaborado padece de um vício formal, mas, tal vício, não lhe confere, sem mais, o direito a uma remuneração extraordinária
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
resposta, diminuindo desse modo o objectivo garantístico para que tende a existência de tal formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar a necessidade dos professores abrangidos pelo
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
resposta, diminuindo desse modo o objectivo garantístico para que tende a existência de tal formalidade. IV. O DL n.º 66/00 não veio eliminar a necessidade dos professores abrangidos pelo
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de
Relator: CABRAL BARRETO
1- O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores
Relator: FERREIRA RAMOS
1- A obriatoriedade de reposição de quantias recebidas, que devam reentrar nos