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1. TCAS2008-12-18só sumário

   06990/03

   Relator: Rui Pereira

   não conferia habilitação própria para a docência no 8º Grupo, de acordo com o Despacho Normativo nº 32/84, que veio conferir habilitação própria para a docência do Grupo de Trabalhos ... anterior à da publicação do presente despacho”, o mesmo é dizer, no caso da recorrente, se esta fosse possuidora, antes do Despacho Normativo nº 32/84, de habilitação própria para

   • PROFESSOR
   • QUADRO DE NOMEAÇÃO PROVISÓRIA
   • NOMEAÇÃO
   • ACTO NULO
   • EXONERAÇÃO
2. TCAS2007-03-08só sumário

   12486/03

   Relator: Carlos Araújo

   lectivo, de 2000/2001 (e não ao ano de 2001/2002), quando estava em vigor o Despacho Normativo n.º 24/2000, mas não o Despacho n.º 10317/2001

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE ZELO
   • PROFESSOR