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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
lado, o prazo máximo permitido por lei para a fixação do pré-aviso, e, por outro, as situações em que o prazo normal pode ser alargado até ao referido prazo ... cessação, inexistindo qualquer desvalorização na aplicação deste artigo, quer durante o período correspondente ao aviso prévio, em que o contrato de trabalho se mantém em vigor, quer quanto ao último
Relator: Rui Pereira
prescrever que “os candidatos que se encontrem colocados até à data da publicação do aviso de abertura do concurso relativo ao ano escolar de 84/85 mantêm, independentemente do grupo, subgrupo ... grupo em que o candidato tivesse obtido colocação até à data da publicação do aviso de abertura do concurso relativo ao ano 1984/1985 [Trabalhos Manuais, no caso da recorrente
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
não podem dar o direito expresso na base I da mesma Lei; 4 - O aviso regulamento publicado no Diario do Governo, II Serie, de 2 de Novembro
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo a trabalhadora adquirido o tempo de serviço relevante para progressão
Relator: JOÃO NUNES
I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Relator: MANUELA FIALHO
1ª – O contrato de trabalho para o exercício de funções docentes em