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Relator: J. Gonçalves
executada, conferindo-lhe poderes para o representar na mesma sociedade, em todos os seus actos e contratos, substituindo o mandante na mesma, que para o referido procurador transfere todos ... oponente pretendia, por essa forma e instrumento, renunciar à qualidade jurídica de administrador da executada sociedade, também não pode daí inferir-se que o oponente não tenha exercido de facto
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
dividas respeitantes ao período posterior à cessão em virtude dos efeitos jurídicos decorrentes dos actos de administração dessa sociedade praticados por aquele procurador ou mandatário se não reflectirem na esfera ... exige como pressuposto de responsabilização subsidiária o efectivo exercício da gerência por parte do administrador ou gerente relativamente ao período a que a divida se reporta. 12° Provando
Relator: E. Sequeira
testemunhas arroladas pelo recorrente por desnecessário para conhecer do pedido; 2. Os gerentes ou administradores são responsáveis subsidiários em relação à sociedade e solidários entre si, por todas as dívidas ... através de procuração, atribui a outrém os poderes/deveres imanentes à administração da sociedade, tais actos praticados pelo representante repercutem-se na esfera jurídica" dó representado, como se por este fossem
Relator: FURTADO DOS SANTOS
concursos dos serviços publicos do Estado, corpos e corporações administrativas, para efeitos de empreitadas, tarefas ou fornecimentos, os requisitos gerais dos contratos e especiais de idoneidade moral e financeira devem ... procuradores apenas precisam de poderes especiais, conferidos pelos representados, para licitação verbal e demais actos do concurso
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
permite à gerência a nomeação de procuradores da sociedade para a pratica de determinados actos cfr nº 6 do artigo 256 do Código das Sociedades Comerciais. Esta nomeação não implica ... nomeação pelo gerente oponente de procurador da sociedade para em conjunto com outros gerentes administrar a sociedade muito embora indicie que o procurador passou a exercer a gerência da sociedade
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I – Se, não obstante a actuação dos Réus consubstanciar violação dos deveres
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos