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    Fonte

    • Jurisprudência1421

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1421

    Ano

    • 202692
    • 2025154
    • 202487
    • 202385
    • 202279
    • 202148
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    • 201585
    • 201455
    • 201371
    • 201285

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA48
    • INDEMNIZAÇÃO43
    • NULIDADE34
    • ABUSO DE DIREITO34
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    • NULIDADE DE SENTENÇA22
    • ACIDENTE DE TRABALHO21
    • USUCAPIÃO18
    • PRESCRIÇÃO18
    • RESPONSABILIDADE CIVIL18
    • RESOLUÇÃO17
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS17
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS15
    • NEXO DE CAUSALIDADE14
    • EXECUÇÃO14
    • INCONSTITUCIONALIDADE14
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • UNIÃO DE FACTO13