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Nada encontrado para “NECESSIDADE DA CASA”.

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Talvez procure por

  • Necessidade da casa2
  • Necessidade32
  • Necessidade de defesa2
  • Necessidade da queixa1
  • Necessidade das medidas1
  • Necessidade da servidão2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)8347

    Tribunal

    • CAAD-T8121
    • CAAD-A226

    Ano

    • 2026564
    • 20251004
    • 20241065
    • 2023574
    • 2022668
    • 2021633
    • 2020496
    • 2019583
    • 2018482
    • 2017534
    • 2016583
    • 2015578
    • 2014391
    • 2013128
    • 201263

    Descritor

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    • IRC448
    • IRS208
    • IVA131
    • Ónus da prova98
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)94
    • Retenção na fonte93
    • IS – Verba 28.1 da TGIS80
    • Liberdade de circulação de capitais77
    • Competência dos tribunais arbitrais74
    • IUC – Incidência subjetiva67
    • Isenção66
    • Violação do Direito da União Europeia61
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte59
    • Art59
    • Juros indemnizatórios55
    • Terrenos para construção53
    • Direito à dedução49
    • Benefício fiscal46
    • RFAI46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário45
    • Direito da União Europeia45
    • OIC44
    • Imposto do Selo42
    • terreno para construção41