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Nada encontrado para “CUSTO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Custo fiscal5
  • Custos fiscais7
  • Fiscal1
  • Gasto fiscal1
  • Crédito fiscal33
  • Credito fiscal1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)10013

    Tribunal

    • CAAD-T9978
    • CAAD-A35

    Ano

    • 2026652
    • 20251179
    • 20241237
    • 2023723
    • 2022754
    • 2021767
    • 2020609
    • 2019700
    • 2018565
    • 2017679
    • 2016729
    • 2015698
    • 2014479
    • 2013143
    • 201298

    Descritor

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    • IRC488
    • IRS294
    • IVA145
    • Ónus da prova107
    • IS – Verba 28.1 da TGIS103
    • Retenção na fonte100
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)95
    • Liberdade de circulação de capitais77
    • Isenção71
    • Competência dos tribunais arbitrais70
    • IUC – Incidência subjetiva70
    • Violação do Direito da União Europeia66
    • Inutilidade superveniente da lide63
    • Art62
    • retenção na fonte60
    • liberdade de circulação de capitais60
    • Juros indemnizatórios57
    • Terrenos para construção56
    • Propriedade vertical55
    • Direito à dedução53
    • Benefício fiscal49
    • terreno para construção49
    • RFAI48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • IS – Verba 28 da TGIS47