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Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
adequação formal, “O juiz deve adotar a tramitação processual adequada às especificidades da causa e adaptar o conteúdo e a forma dos atos processuais ao fim que visam atingir, assegurando ... assim “mecanismos de simplificação e agilização processual”, com vista a, em “prazo razoável”, o tribunal decidir da “justa composição do litigio”, por forma a que a Autora não possa ficar
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
ação que o réu deduz contra o autor, de forma a que, a partir desse momento, a primitiva instância processual deu lugar a pedidos ou ações cruzadas entre os respetivos
Relator: Carlos Maia Rodrigues
para exames não acatando instruções superiores, dadas em objecto de serviço e com a forma legal. X - O art.º 100.º do CPA assume-se como norma geral desatendível ... fundamentação por dupla remissão, ou seja, quando o acto remeta para uma peça processual que, por seu turno, remeta para outra, "desde que ambas se encontrem no processo, e daí
Relator: Xavier Forte
efectivamente , questões que podem implicar outros tantos vícios , de violação de lei ou de forma , designadamente aqueles que a recorrente também invoca , mas que não contendem com a possibilidade ... arguido . VII)- O artº 199º , do CPP , pretende regular um aspecto da relação processual penal , em função dos interesses e valores específicos subjacentes , com autonomia em relação aos interesses