TRCsó sumário
3244 /2000
Relator: ARAÚJO FERREIRA
tendo o cabeça-de-casal relacionado os capitais que se encontravam depositados em certificados de aforro, tendo-os levantado através de falsificação de assinatura e feito-os seus, crime pelo
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Relator: ARAÚJO FERREIRA
tendo o cabeça-de-casal relacionado os capitais que se encontravam depositados em certificados de aforro, tendo-os levantado através de falsificação de assinatura e feito-os seus, crime pelo
Relator: ARAÚJO FERREIRA
Não faz sentido o relacionamento e descrição de certificados de aforro que, constituindo patrimómio comum dos cônjuges, por amortização levada a efeito por um só deles, antes da data
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O regime jurídico do inventário - aprovado pela Lei n.º 117/2019
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
- A caraterização do processo de inventário como uma verdadeira ação, um processo
Relator: LUÍS CRAVO
Manifestando-se a ocultação de bens a que alude o artigo 2096º
Relator: HUGO MEIRELES
I – O cumprimento do princípio do inquisitório que impende sobre o juiz