3 resultados
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
Processo Penal, interpretada como não autorizando a confiança do processo penal em fase de adiamento da audiencia com fundamento na manifesta exiguidade do processso, não podendo afastar-se, liminarmente
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Penal pois o arguido faltou injustificadamente à audiência de julgamento (embora tivesse havido anteriores adiamentos em que as faltas foram justificadas por doença). Assim, ao proceder ao julgamento nos termos
Relator: MARIO DE BRITO
iniciaram o curso, como aqueles que nem sequer o iniciaram (por terem requerido adiamento ou por terem declarado não o desejar frequentar). VI - A não ser assim, cair