TCONSTsó sumário
95-0824
Relator: TAVARES DA COSTA
I - O Tribunal Constitucional criou uma firme orientação jurisprudencial que vem ja
8 resultados nos descritores e sumários · 32 no texto integral
Relator: TAVARES DA COSTA
I - O Tribunal Constitucional criou uma firme orientação jurisprudencial que vem ja
Relator: HENRIQUES GASPAR
Portugal; 2- O NOVO TEXTO DO Acordo Europeu relativo às Pessoas Participantes no Processo perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não contém disciplina nova em relação ao anterior
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - Assim como o "processo" penal se inicia, nos casos de prisão
Relator: TAVARES DA COSTA
plano da actuação administrativa, ser aconselhavel uma melhor divulgação dos direitos que assistem aos refugiados e as pessoas em busca de asilo junto das autoridades policiais, designadamente as encarregadas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Entende-se por administrador de facto a pessoa que age, directa ou indirectamente, de forma autónoma – não subordinada - como administrador de direito – mas sem possuir essa qualidade funcional ... numa relação especial com o devedor são cumulativos: o crédito deve ser detido por pessoa especialmente relacionada com o devedor, no contexto dessa vinculação especial, nos dois anos anteriores
Relator: CRUZ BUCHO
Castro Mendes, Direito Processual Civil, vol. II, 1978, págs. 3 e seguintes). II - Só com a formulação do pedido de indemnização civil o lesado, isto é, a pessoa que sofreu
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
observados os requisitos estabelecidos nas diversas alíneas desse número, quando duas pessoas sejam reciprocamente credor e devedor, qualquer delas pode livrar-se da sua obrigação por meio de compensação ... compensante seja exigível judicialmente e que contra ele não proceda qualquer excepção de direito material. III – O requisito de compensação que se traduz na necessidade de o crédito ser exigível
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
excepcional derrogação do sigilo profissional, em ordem a instruir participações criminais contra certas pessoas, não lhe é lícito utilizá-los para outros fins. 4. Tendo os AA. demandado a Seguradora ... segurado e condutor, dando assim plena quitação e subrogando a … em todos os meus direitos e acções relativos ao causador do sinistro”, levaram a cabo lide