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1. TRG2009-02-12

   2712/08-1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. A obrigação do pagamento pelas instituições de segurança social do subsídio

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESTAÇÃO
   • MORTE
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • ADVOGADO
   • MÁ FÉ
2. TRC2007-06-19

   271-A/2001.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A discussão sobre o aspecto jurídico da causa, sendo oral ou

   • DISCUSSÃO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • PROCESSO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • AVAL
3. TRC2007-03-22

   593/05.6TTAVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A alínea p) do artº 85º da L.O.F.T.J. prescreve que os

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • RECONVENÇÃO
   • CONEXÃO
   • RELAÇÃO DE TRABALHO
   • MÁ FÉ
4. PGR-CC1996-05-28

   Parecer n.º 29/1996

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1- O Sexto Protócolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho

   • CONSELHO DA EUROPA
   • CONVENÇÃO EUROPEIA
   • DIREITOS DO HOMEM
   • MECANISMO DE CONTROLO
   • COMISSÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
   • TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM