12 resultados nos descritores e sumários · 63 no texto integral
Relator: CATARINA GONÇALVES
também não obsta nem impede a realização da citação a efectuar pela secretaria sem necessidade de despacho prévio. III – Assim, se o requerente não juntar esses documentos na sequência ... enviada pela secretaria e desacompanhada de qualquer despacho onde se faça menção à necessidade de juntar esses documentos como condição necessária ao prosseguimento dos autos e à realização da citação
Relator: HÉLDER ALMEIDA
Código de Processo Civil pode ser feita na pessoa dos respectivos trabalhadores, não havendo necessidade de provar que eles fossem seus substitutos 2. Não procede o embargo de obra nova
Relator: AUGUSTO CARVALHO
reparação provisória, sob a forma de renda: - a verificação de uma situação de necessidade; - que essa situação seja consequência de danos sofridos; e - que esteja indiciada a obrigação do requerido ... danos; 2. Indiciada a existência do direito de indemnização e verificada a situação de necessidade provocada pelo dano a indemnizar, o juiz deve arbitrar uma quantia certa, como reparação provisória
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
sobre a alegação/verificação do perciulum in mora não esgota ou consume a necessidade de se aferir da caraterística da provisoriedade da providência cautelar requerida por oposição à definitividade
Relator: VÍTOR AMARAL
produção de prova pericial, ainda que oficiosamente determinada, desde que se trate de prova necessária/imprescindível, designadamente por os factos probandos essenciais demandarem especiais conhecimentos técnicos ou científicos, não
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
comum não há lugar a audiência final quando o juiz entenda que não há necessidade de produzir provas
Relator: JOÃO MARQUES
podem rescindir os contratos com fundamento na falta de pagamento nos termos contratuais, sem necessidade de ter de ser o Tribunal a decretá
Relator: JOÃO MARQUES
podem rescindir os contratos com fundamento na falta de pagamento nos termos contratuais, sem necessidade de ter de ser o Tribunal a decretá
Relator: EDUARDO TENAZINHA
atribuição duma prestação alimentícia tem por fundamento a “situação de necessidade” do requerente
Relator: ALMEIDA SIMÕES
facto coincidem, o que ocorre quando há entrega da coisa, não sendo, porém, necessária a entrega efectiva, pois que bastará a entrega simbólica
Relator: MARIA ALEXANDRA
procedimentos cautelares visam obter uma composição provisória do litígio, quando ela se mostre necessária para assegurar a utilidade da decisão, a efectividade da tutela jurisdicional, o efeito útil da acção
Relator: VERDASCA GARCIA
esbulho violento não pode ser aferido por um critério de quantum. Existe uma necessidade premente de valorar a posse face ao esbulhador, de fazer prevalecer o direito e até