41 resultados nos descritores e sumários · 174 no texto integral
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
convicção anteriormente formada pelo Tribunal, através da apresentação de novos meios de prova ou de novos factos com que o tribunal não pôde contar quando proferiu a decisão inicial ... visão que nem sempre se mantém ou resiste aos novos meios de prova ou aos novos factos que o Requerido alega na Oposição, será avisado não proferir a decisão
Relator: Magda Geraldes
sobre tais factos, não bastando à prova dos mesmos a existência de documentos que, não sendo documentos autênticos, não fazem prova plena dos factos neles referidos (cfr. artºs 371º, nº1 ... meios de prova possíveis e a utilizar de acordo com as regras da repartição do ónus de prova e sem prejuízo do princípio da aquisição processual da prova previsto
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
ratificação de embargo extrajudicial de obra nova exige que os factos provados preencham os requisitos (art.397º/1 do CPC): da titularidade pelo embargante de um direito (real ou pessoal ... captação e canalização realizadas num prédio terceiro às partes, sem alegação e prova de factos que permitam considerar, ainda que indiciariamente, que adquiriram um direito real ou pessoal à água
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
liminar do processo, neste caso do procedimento cautelar, por não conter o elenco dos factos provados ao arrepio do que dispõe o art.º 607º, nº4 ... juiz conclua por uma situação de manifesta improcedência - que ocorre quando os factos alegados, a provarem-se, não têm, em qualquer circunstância, a virtualidade de conduzir à procedência da pretensão
Relator: LÍGIA VENADE
Deve ser rejeitada a impugnação da matéria de facto se a recorrente não diz qual o meio de prova que o Tribunal valorou de forma errada e como devia ... Quando a recorrente, através da impugnação da matéria de facto em sede de recurso, pretende desse modo integrar num facto provado, alterando-o, matéria que alegou em articulado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
como não escrito tudo o que não constituindo matéria de facto, mesmo assim, haja sido incluído nos factos provados, designadamente expressões conclusivas
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
longo do processo de molde a influenciarem a decisão da causa no plano dos factos, prova e direito. III- Não se tendo assegurado à requerente o exercício do seu direito
Relator: RAMALHO PINTO
situações que, pela fundamentação da sentença ou pelo objecto da condenação, tornaram necessário provar determinados factos, cuja relevância a parte não podia, razoavelmente, ter em consideração, antes da decisão ... documentos em causa, que a requerida-apelante pretende juntar, não visam efetuar a prova de quaisquer factos posteriores ao encerramento da discussão em 1ª instância, nem se evidenciam como necessários
Relator: SILVIO SOUSA
considerada no seu conjunto”, aceita-os como reais; encontrando-se, assim, plenamente provados. 2. Sobre esses factos não pode incidir prova alguma competindo, apenas, ao Tribunal recorrido tomá ... consideração, na decisão final a proferir. 3. Não podendo sobre tais factos fazer-se prova, porque já provados, não faz sentido impugná-los, por ocasião do recurso da decisão final
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
receio de constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação há-de corresponder uma prova, em princípio a cargo do requerente ... vigora a regra geral do ónus da prova, segundo a qual àquele que invoca um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do mesmo, só que, neste âmbito processual
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
receio de constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação há-de corresponder uma prova, em princípio a cargo do requerente ... vigora a regra geral do ónus da prova, segundo a qual àquele que invoca um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do mesmo, só que, neste âmbito processual
Relator: VÍTOR AMARAL
Impende sobre o requerente do procedimento cautelar o ónus da alegação e prova dos factos concretos tendentes a demonstrar, ainda que em termos de prova sumária, o periculum in mora ... consultadas, evidenciando um conjunto de dados adquiridos (incluindo as provas) que servem de base a uma averiguação de determinados factos. 5. - Faltando esse processo escrito, com o visado a ficar
Relator: CRISTINA CERDEIRA
provada. II) - No procedimento cautelar de restituição provisória da posse, não se exige ao requerente a alegação ou prova do domínio ou mesmo a sua plausibilidade, mas sim os factos
Relator: VÍTOR AMARAL
Impende sobre o requerente do procedimento cautelar o ónus da alegação e prova dos factos concretos tendentes a demonstrar, ainda que em termos de prova sumária, o periculum in mora
Relator: ALCIDES RODRIGUES
requerido, do juízo que determinou o decretamento da providência, mediante a alegação e prova de factos que não foram tidos em consideração na decisão inicial e/ou a apresentação de novos
Relator: ELISABETE VALENTE
ligação com os factos concretos incorretamente julgados e que divide a matéria de facto impugnada em blocos ou temas de factos e indica os meios de prova relativamente a cada ... factos cuja decisão impugna, pois tal exigência só se satisfaz se essa concretização for feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respectivos meios de prova
Relator: MATA RIBEIRO
prova dos invocados vícios da deliberação, bem como do dano apreciável decorrente da delonga da ação principal. 2 – O dano apreciável deve ser caracterizado pela alegação e prova de factos
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
atentos os fundamentos constantes da sentença recorrida para a ponderação de interesses a prova dos factos alegados para o periculum in mora, por ser bastante a consideração dos factos
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
exigência da fundamentação da matéria de facto (da factualidade provada e da não provada), devendo aquele analisar criticamente as provas e especificar os fundamentos que foram decisivos para ... legalmente imposto, quais as provas que serviram para formar a sua convicção quanto ao considerar como provada e como não provada determinada realidade factual que se mostrava alegada pelas partes
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Relação: 2.1. Deve, quanto à matéria de facto e/ou à sua impugnação: a) Rejeitar a impugnação à matéria de facto, por violação do ónus do art.640º/2-b ... base nos quais pretende a alteração global de todos os factos (sem discriminação de meios de prova e análise em relação a cada facto ou grupo de factos da mesma