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Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Não constitui justificação aparente para a desproporção entre os rendimentos declarados e os suprimentos efetuados pelo sócio à sociedade a contração de um empréstimo bancário para outros fins ... alega ou não demonstra que os valores correspondentes foram disponibilizados para a realização desses suprimentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
origem dos meios financeiros que foram utilizados pelos Recorrentes para a efectivação dos suprimentos que consubstanciam as manifestações de fortuna em litígio, cumpre determinar a baixa dos autos ao Tribunal
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A ação de impugnação judicial da regularidade
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Em procedimento especial de despejo, a falta de dedução de oposição pela
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Não se pode negar ao requerente do procedimento especial de despejo o
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O Regulamento (UE) nº 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A violação de regras procedimentais, no âmbito de processo especial de
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º