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Nada encontrado para “TIPICIDADE DA CONDUTA”.

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  • Tipicidade da conduta1
  • Atipicidade da conduta7
  • Atipicidade objectiva da conduta2
  • Tipicidade29
  • Punibilidade da conduta1
  • Falta de tipicidade2

    Fonte

    • Jurisprudência2569

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC2569

    Ano

    • 2026181
    • 2025228
    • 2024156
    • 2023148
    • 2022100
    • 202145
    • 202053
    • 201979
    • 2018105
    • 2017118
    • 2016116
    • 2015132
    • 2014111
    • 2013157
    • 2012168

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE60
    • ABUSO DE DIREITO54
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA49
    • RESPONSABILIDADE CIVIL47
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA38
    • RECURSO37
    • ÓNUS DA PROVA36
    • PRESCRIÇÃO36
    • MEDIDA DA PENA36
    • REQUISITOS35
    • INSOLVÊNCIA34
    • PENA ACESSÓRIA33
    • DOLO31
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL30
    • CRIME CONTINUADO29
    • DIFAMAÇÃO28
    • NULIDADE DE SENTENÇA28
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS27
    • MATÉRIA DE FACTO27
    • FUNDAMENTAÇÃO26
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA25
    • CONTRA-ORDENAÇÃO25