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    Fonte

    • Jurisprudência5133

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5133

    Ano

    • 2026292
    • 2025434
    • 2024354
    • 2023301
    • 2022237
    • 2021144
    • 2020162
    • 2019188
    • 2018184
    • 2017198
    • 2016248
    • 2015244
    • 2014200
    • 2013271
    • 2012308

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA242
    • INDEMNIZAÇÃO153
    • ÓNUS DA PROVA146
    • PRESCRIÇÃO134
    • NULIDADE133
    • PRAZO122
    • CADUCIDADE100
    • ABUSO DE DIREITO96
    • RESOLUÇÃO93
    • RECURSO92
    • EXECUÇÃO89
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE86
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO77
    • TÍTULO EXECUTIVO69
    • REQUISITOS68
    • REVOGAÇÃO64
    • CASO JULGADO62
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO61
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA60
    • RESPONSABILIDADE CIVIL55
    • MATÉRIA DE FACTO53
    • PRESSUPOSTOS52
    • EMBARGOS DE EXECUTADO50
    • NULIDADE DE SENTENÇA50