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Nada encontrado para “OFENSA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade1
  • O princípio da proporcionalidade1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional349
    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST355

    Ano

    • 202686
    • 2025106
    • 2024113
    • 202344
    • 19971
    • 19952
    • 19941
    • 19921
    • 19871

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE4
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO3
    • ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO3
    • INTERESSE PUBLICO2
    • LIBERDADE DE IMPRENSA2
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • PRINCIPIOS GERAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS2
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA2
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO2
    • COMPETENCIA1
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • DIREITO DE RESPOSTA1
    • APREENSÃO DE BENS1
    • GOVERNADOR DE MACAU1
    • LIMITE IMANENTE1
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • ESTATUTO DE MACAU1
    • CONTUMACIA1
    • SEGREDO PROFISSIONAL1
    • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO1
    • DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO PERIODICA1
    • CAPACIDADE CIVIL1
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL1
    • COMUNICAÇÃO SOCIAL1