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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE; ILEGALIDADE CONCRETA”.

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Talvez procure por

  • Ilegitimidade; ilegalidade concreta1
  • Ilegalidade concreta6
  • Legalidade concreta5
  • Ilegalidade concreta da dívida3
  • Ilegalidade em concreto8
  • -ilegalidade em concreto1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional351
    • Jurisprudência5

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST356

    Ano

    • 202680
    • 2025137
    • 202490
    • 202342
    • 19961
    • 19911
    • 19891
    • 19881
    • 19871

    Descritor

    • ← todos
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE5
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL5
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
    • ADVOGADO1
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE1
    • COLONIA1
    • REGIÃO AUTÓNOMA1
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA1
    • GARANTIA DE RECURSO CONTENCIOSO1
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO1
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA1
    • ACTO ADMINISTRATIVO1
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE1
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO1
    • CONHECIEMNTO DO RECURSO. ILEGALIDADE1
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
    • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA1
    • PODER JUDICIAL1
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS1
    • DIREITO ORDINARIO ANTERIOR1
    • ILEGALIDADE1
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS1
    • INUTILIDADE DO CONHECIMENTO DE FUNDAMENTO DE PEDIDO1
    • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO1