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Nada encontrado para “IDENTIDADE DOS PRÉDIOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência16

    Tribunal

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    • TCAS16

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20231
    • 20211
    • 20201
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    • 20091
    • 20081
    • 20041
    • 20011
    • 20001

    Descritor

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    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • EMBARGOS DE TERCEIRO2
    • MAIS-VALIAS2
    • POSSE2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • DEVER PRONÚNCIA1
    • TRIBUTAÇÃO DO NEGÓCIO CONSTANTE DE DOCUMENTO AUTÊNTICO1
    • ARTº.158, DO C.P.P.T1
    • VALOR PATRIMONIAL1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)1
    • PRESUNÇÃO LEGAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • UTILIDADE TURÍSTICA1
    • 2.ª AVALIAÇÃO1
    • A NOTIFICAÇÃO RELEVANTE PARA EFEITOS DE OBSTAR À CADUCIDADE DO DIREITO DE LIQUIDAÇÃO É A RELATIVA AO SUJEITO PASSIVO ORIGINÁRIO DO TRIBUTO1
    • ISENÇÃO1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR1
    • GARANTIA DE EXISTÊNCIA ACTIVA1
    • PRÉDIO EM RUÍNAS1
    • ACTO PRÉVIO DE INSCRIÇÃO OFICIOSA DE PRÉDIO NA MATRIZ1
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS1
    • AVALIAÇÃO DIRECTA1
    • TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS EM SEDE DE I.R.S1
    • CONVOLAÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DE ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL1
    • INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO À A. FISCAL DA AQUISIÇÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS1